Um Tributo ao Perdão

A Incidência de PIS/COFINS sobre a Remissão de Dívidas

Autores

Palavras-chave:

PIS/COFINS, perdão de dívida, remissão, receita

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de apresentar os elementos centrais do perdão de dívida, para em seguida analisar a possibilidade da incidência do PIS/COFINS sobre o crédito que foi, por liberalidade, dispensado pelo credor. Primeiramente, o tema será analisado a partir de uma perspectiva do Direito Privado, para a caracterização do instituto, e contábil, para o seu enquadramento no conceito contábil de receita. Em seguida, será analisada a assimetria entre o conceito de receita contábil e a receita tributável, apontando as diferenças entre eles, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por fim, serão analisados os argumentos que foram utilizados em precedentes recentes julgados no âmbito do CARF sobre o tema, à luz das conclusões apresentadas no trabalho.

Biografia do Autor

Carlos Augusto Daniel Neto

Professor Assistente da Especialização em Direito Tributário do IBDT.

Doutorando em Direito Tributário pela FD-USP.

Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP.

Fábio Piovesan Bozza

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (2014). Ex-Conselheiro da 2ª Seção do CARF. Advogado.

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Publicado

2023-06-21

Como Citar

Daniel Neto, C. A., & Piovesan Bozza, F. (2023). Um Tributo ao Perdão: A Incidência de PIS/COFINS sobre a Remissão de Dívidas. Revista Direito Tributário Atual, (41), 131–151. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/598

Edição

n. 41 (2019)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Carlos Augusto Daniel Neto, Fábio Piovesan Bozza

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