Um Tributo ao Perdão

A Incidência de PIS/COFINS sobre a Remissão de Dívidas

Autores/as

Palabras clave:

PIS/COFINS, perdão de dívida, remissão, receita

Resumen

O presente artigo tem a finalidade de apresentar os elementos centrais do perdão de dívida, para em seguida analisar a possibilidade da incidência do PIS/COFINS sobre o crédito que foi, por liberalidade, dispensado pelo credor. Primeiramente, o tema será analisado a partir de uma perspectiva do Direito Privado, para a caracterização do instituto, e contábil, para o seu enquadramento no conceito contábil de receita. Em seguida, será analisada a assimetria entre o conceito de receita contábil e a receita tributável, apontando as diferenças entre eles, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por fim, serão analisados os argumentos que foram utilizados em precedentes recentes julgados no âmbito do CARF sobre o tema, à luz das conclusões apresentadas no trabalho.

Biografía del autor/a

Carlos Augusto Daniel Neto

Professor Assistente da Especialização em Direito Tributário do IBDT.

Doutorando em Direito Tributário pela FD-USP.

Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP.

Fábio Piovesan Bozza

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (2014). Ex-Conselheiro da 2ª Seção do CARF. Advogado.

Descargas

Publicado

2023-06-21

Cómo citar

Daniel Neto, C. A., & Piovesan Bozza, F. (2023). Um Tributo ao Perdão: A Incidência de PIS/COFINS sobre a Remissão de Dívidas. Revista Direito Tributário Atual, (41), 131–151. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/598

Número

Núm. 41 (2019)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2021 Carlos Augusto Daniel Neto, Fábio Piovesan Bozza

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.