Arbitragem como Função na Advocacia

Consequências em Relação ao Imposto Sobre Serviços

Autores

  • Hendrick Pinheiro Universidade de São Paulo
  • Ane Elisa Perez Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-8

Palavras-chave:

imposto sobre serviços, ISS Fixo, atividade profissional, advocacia, arbitragem

Resumo

Trata-se de artigo exploratório-descritivo, desenvolvido pelo método de revisão legal, bibliográfica e jurisprudencial, que busca demonstrar que a arbitragem exercida por advogados tem a natureza de uma função, desempenhada no contexto da atividade profissional e que, nessa condição, não tem o condão de afastar o regime de tributação fixa do Imposto sobre Serviços. Em um primeiro momento, são abordados a composição da base de cálculo do ISS e o regime específico aplicável às atividades profissionais. Na etapa seguinte, busca-se reconstruir a ideia de trabalho profissional como categoria jurídica. Na última etapa, busca-se demonstrar o enquadramento da advocacia como uma atividade profissional no contexto da qual pode ser exercida a função de árbitro. A pesquisa conclui que o exercício da função de árbitro pelos advogados não tem o condão de afastar o regime de tributação fixa aplicável à atividade profissional como um todo.

Biografia do Autor

Hendrick Pinheiro, Universidade de São Paulo

Mestre e Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Laureado com os prêmios Geraldo Ataliba de Direito Tributáiro (2015), Aires Barreto de Direito Tributário Municipal (2017) e segundo colocado no prêmio Sacha Calmon de Direito Tributário (2018). Advogado em São Paulo. 

Ane Elisa Perez, Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Mestranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Vice-presidente da comissão de arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo. Advogada em São Paulo. 

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Publicado

2020-04-01

Como Citar

Pinheiro, H., & Perez, A. E. (2020). Arbitragem como Função na Advocacia: Consequências em Relação ao Imposto Sobre Serviços. Revista Direito Tributário Atual, (44), 189–206. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-8

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)