Regime Não Cumulativo das Contribuições

Principais Aspectos Controvertidos quanto ao Conceito de Insumo para Fins de Creditamento da Atividade Comercial

Autores

  • Allan Fallet PUC/SP
  • Airton Feitosa

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-2

Palavras-chave:

insumos, PIS, COFINS, não cumulatividade

Resumo

Este artigo busca analisar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp n. 1.221.170/PR, sobre o conceito de insumos do PIS e da COFINS no regime não cumulativo, além da análise sobre os reflexos desse entendimento no âmbito administrativo e a sua aplicação para os contribuintes com atividade comercial (atacadistas e/ou varejistas). Para isso, será feita uma análise detalhada do histórico da tese de creditamento de insumos do PIS e da COFINS, bem como a análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e de atos administrativos emitidos pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Biografia do Autor

Allan Fallet, PUC/SP

Mestre em Direito Tributário pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. LL.M em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Tributação Internacional pela Northwestern University e Universiteit Leiden, em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e em Processo Administrativo Fiscal pela Associação Brasileira de Direito Financeiro. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP. Professor na pós-graduação da PUC/SP. Advogado.

Airton Feitosa

MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI. Especialista em Direito Tributário pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. Extensão em Rethinking International Tax Law pela Universiteit Leiden. Extensão em Teoria Geral do Direito pelo IBET/SP. Advogado

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Publicado

2020-04-01

Como Citar

Fallet, A., & Feitosa, A. (2020). Regime Não Cumulativo das Contribuições: Principais Aspectos Controvertidos quanto ao Conceito de Insumo para Fins de Creditamento da Atividade Comercial. Revista Direito Tributário Atual, (44), 53–86. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-2

Edição

n. 44 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Allan Fallet, Airton Feitosa

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