Regime Não Cumulativo das Contribuições

Principais Aspectos Controvertidos quanto ao Conceito de Insumo para Fins de Creditamento da Atividade Comercial

Autores

  • Allan Fallet PUC/SP
  • Airton Feitosa

Palavras-chave:

insumos, PIS, COFINS, não cumulatividade

Resumo

Este artigo busca analisar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp n. 1.221.170/PR, sobre o conceito de insumos do PIS e da COFINS no regime não cumulativo, além da análise sobre os reflexos desse entendimento no âmbito administrativo e a sua aplicação para os contribuintes com atividade comercial (atacadistas e/ou varejistas). Para isso, será feita uma análise detalhada do histórico da tese de creditamento de insumos do PIS e da COFINS, bem como a análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e de atos administrativos emitidos pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Biografia do Autor

Allan Fallet, PUC/SP

Mestre em Direito Tributário pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. LL.M em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Tributação Internacional pela Northwestern University e Universiteit Leiden, em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e em Processo Administrativo Fiscal pela Associação Brasileira de Direito Financeiro. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP. Professor na pós-graduação da PUC/SP. Advogado.

Airton Feitosa

MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI. Especialista em Direito Tributário pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. Extensão em Rethinking International Tax Law pela Universiteit Leiden. Extensão em Teoria Geral do Direito pelo IBET/SP. Advogado

Downloads

Publicado

2020-04-01

Como Citar

Fallet, A., & Feitosa, A. (2020). Regime Não Cumulativo das Contribuições: Principais Aspectos Controvertidos quanto ao Conceito de Insumo para Fins de Creditamento da Atividade Comercial. Revista Direito Tributário Atual, (44), 53–86. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/719

Edição

n. 44 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Allan Fallet, Airton Feitosa

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.