Arbitragem Tributária Internacional e o Discurso Sul-americano da “Renúncia à Soberania Fiscal”

Autores

  • Jucileia Lima Pesquisadora do IBDT Mestranda em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo- USP

Palavras-chave:

Arbitragem Tributaria Internacional, America do Sul, renúncia à soberania fiscal

Resumo

Desde a instituição da arbitragem nos ordenamentos jurí­dicos dos paí­ses sul-americanos, ela tem sido alvo constante de muitas discussões a respeito de sua legalidade e de sua viabilidade como mecanismo de resolução de conflitos em matéria tributária, especialmente, na qualificação nos tratados internacionais para mitigar a bitributação da renda e do capital.  A sua aplicação tem encontrado resistência sob o argumento de que a arbitragem tributária internacional fere a soberania fiscal dos paí­ses envolvidos. Sendo assim, esta é a principal questão que pretendemos examinar, para tão somente depois, investigarmos as principais caracterí­sticas do instituto.

Referências

AVI-YONAH, Reuven S. Tax competition, tax arbitrage and the International Tax Regime. Oxford University Centre for Business Taxation, WP 07/09.

AVI-YONAH, Reuven S. Commentary (Responde to article by H. David Rosenbloom). University of Michigan Law School. Tax Law Review. 53, nº 2, 2000.

ALISSON, Christians. Sovereignty, taxation and social contract. Minnesota Journal of International Law, nº 18:1, 99, 2009

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário í Lei 9.307/96. 3. ed. Atlas, São Paulo, 2009.

MC Lure, Charles E. Jr. Globalization, tax rules and national sovereignty. Bulletin International Bureau of Fiscal Documentation. Vol. 55, No. 8, 2001, 2001.

MELO. Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005.

MONTEIRO. Alexandre Luiz Moraes do Rêgo e CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Direito Tributário e Arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juí­zo arbitral em matéria tributária no Brasil. Revista de Arbitragem e Mediação. Ano 6, n. 23, Ed. RT, 2009.

RING, Diane, What"™s at Stake in the Sovereignty Debate, nº 49:1, VA. Journal of International Law, 155, 2008.

SCHOUERI. Luí­s Eduardo. Arbitragem no Direito Tributário Internacional. Revista de Direito Tributário Atual, n. 23, Ed. Quartier Latin, São Paulo, 2009.

TORRES. Heleno Taveira. Arbitragem e transação em matéria tributária. In: JOBIM, Eduardo e MACHADO, Rafael Bicca. Arbitragem no Brasil. Aspectos jurí­dicos relevantes, Ed. Quartier Latin, São Paulo, 2008.

ZÜGER. Mario, Arbitration Under Tax Treaties. In: Improving Legal Protection in International Tax Law, Amsterdam: IBFD.

Downloads

Publicado

2015-06-01

Como Citar

Lima, J. (2015). Arbitragem Tributária Internacional e o Discurso Sul-americano da “Renúncia à Soberania Fiscal”. Revista Direito Tributário Atual, (33), 149–163. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/91

Edição

n. 33 (2015)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Jucileia Lima

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.