n. 16 (2001)

Artigos

• ICMS - Comunicação Parecer

  Alcides Jorge Costa

  5-13

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• As Multas Fiscais e os Direitos do Homem

  A. Theodoro Nascimento

  14-23

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• O Dever de Sigilo das Instituições Financeiras perante o Fisco Comentário a Acórdão

  Augusta Maria Bertoldi

  24-41

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• Imunidade Tributária das Instituições de Assistência Social na Constituição Federal de 1988

  Emerson Drigo da Silva

  42-59

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• Desapropriação - Tratamento Fiscal

  Gilberto de Castro Moreira Júnior

  60-63

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• O Regime Fiscal das Sociedades Corretoras de Seguros

  João Francisco Bianco

  64-73

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• A Tributação das Entidades Fechadas de Previdência Privada Uma Visão Geral

  John William Anderson Júnior

  74-99

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• O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Principais Questões

  José Mauricio Conti

  100-111

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• Encargo Financeiro Artigo 12 da Lei nº 7.738/89

  José Roberto Dias da Silva

  112-130

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• Liminar em Matéria Tributária

  Kiyoshi Harada

  131-145

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• Imposto de Renda e o Comércio Eletrônico

  Luís Eduardo Schoueri

  146-160

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• Direito Tributário Internacional. Acordos de Bitributação. Imposto de Renda Lucros Auferidos por Controladas e Coligadas no Exterior. Disponibilidade. Efeitos do Artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35 - Parecer

  Luís Eduardo Schoueri

  161-209

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• Incidência do Imposto de Renda nos Mercados de Capitais Brasileiro e Norte-Americano uma Comparação

  Marcos Galileu Lorena Dutra

  210-219

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• A Não-tributação da CPMF sobre as Operações em Bolsa de Valores Feita por Investidores Estrangeiros

  Paulo Sérgio Augusto da Fonseca

  220-228

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• Tributação dos Fundos de Pensão Conveniência ou Equívoco?

  Raphael Velly de Castro

  229-256

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• Apontamentos sobre a Tributação das Operações de Hedge pelo Imposto de Renda na Fonte

  Rodrigo Octávio Broglia Mendes

  257-272

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