n. 6 (1986)

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Publicado: 1986-09-01

Abertura - Sumário

Abertura - Sumário

Ruy Barbosa Nogueira
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Artigos

Constituição no País da Epidemia das Normas

Ruy Barbosa Nogueira

1264-1280
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Extinção do Crédito Tributário

Ruy Barbosa Nogueira

1281-1308
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Decadência e Prescrição no Direito Tributário

Brandão Machado

1310-1378
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Comentário ao Acordão no RE 94.462-1/SP, do STF

Zelmo Denari

1379-1397
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Extinção do Crédito Tributário por Inércia do Sujeito Ativo. A Prescrição em Matéria Fiscal

Ives Gandra da Silva Martins

1399-1429
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Inexistêcia de Sucessão Tributária relativa ao Imposto de Renda no caso de Simples Aquisição de Imóvel Comercial, Exploração da mesma Atividade no Local e Anterior Existência de Sociedade em Conta de Participação com o Antigo Proprietário

Ricardo Mariz de Oliveira

1431-1495
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A Jurisprudência como Fonte do Direito Tributário

Francisco de Souza Mattos

1497-1519
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Crédito de ICM. Importações através outros Estados. Guerra Tributária PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

1521-1543
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Consulta e Direito Autorizado PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

1545-1583
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Imposto sobre Produtos Industrilizados. Incentivos fiscais para a instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados à melhoria e ao aumento da produção PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

`1585-1620
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O Princípio da Igualdade na Tributação

Antônio de Moura Borges

1621-1637
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Prevenção e Harmonia Fiscal. Instruções Fiscais Paritárias

Ruy Barbosa Nogueira

1639-1647
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Tempo do Natal e do Ano Bom

Ruy Barbosa Nogueira

1650-1655
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