DELINEATIONS ABOUT THE TAX JURIDICAL RELATIONSHIP

Authors

  • Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Keywords:

TAX, TAX RELATIONSHIP, GENERAL THEORY OF THE LEGAL RELATIONSHIP

Abstract

This article intends to expose a broad panorama and a specific one. The first will concern the general theory of the legal relationship, a little of its origins and elements. The second will be the interface between general theory and Tax Law, applying the legal categories with greatest abstraction to the tax legal relationship

Author Biography

Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB). Pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMPRS). Advogado.

Capa RDTA numero 47

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Published

2021-01-01

How to Cite

Pádua, F. B. S. de . (2021). DELINEATIONS ABOUT THE TAX JURIDICAL RELATIONSHIP. Revista Direito Tributário Atual, (47), 185–196. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1171

Issue

No. 47 (2021)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

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O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.