Movimentação de Capitais entre a União Europeia e os Países em Desenvolvimento e a Tributação Direta

Extensão Unilateral ou Tratados Bilaterais?

Authors

  • Jacques Malherbe
  • Maria José Zilveti

Keywords:

tributação

Abstract

O presente artigo trata da movimentação de capitais entre a União Europeia e os países em desenvolvimento e a tributação direta. Questiona a extensão unilateral e os tratados bilaterais. O autor explora as disposições internas da União Europeia em relação aos países em desenvolvimento. Trata de diversos aspectos importantes da legislação comunitária em matéria tributária e comenta casos importantes, julgados pela Corte Europeia de Justiça.

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Published

2011-12-01

How to Cite

Malherbe, J., & Zilveti, M. J. (2011). Movimentação de Capitais entre a União Europeia e os Países em Desenvolvimento e a Tributação Direta: Extensão Unilateral ou Tratados Bilaterais?. Revista Direito Tributário Atual, (26), 48–65. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1521

Issue

No. 26 (2011)

Section

Artigos

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