Movimentação de Capitais entre a União Europeia e os Países em Desenvolvimento e a Tributação Direta

Extensão Unilateral ou Tratados Bilaterais?

Autores

  • Jacques Malherbe
  • Maria José Zilveti

Palavras-chave:

tributação

Resumo

O presente artigo trata da movimentação de capitais entre a União Europeia e os países em desenvolvimento e a tributação direta. Questiona a extensão unilateral e os tratados bilaterais. O autor explora as disposições internas da União Europeia em relação aos países em desenvolvimento. Trata de diversos aspectos importantes da legislação comunitária em matéria tributária e comenta casos importantes, julgados pela Corte Europeia de Justiça.

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Publicado

2011-12-01

Como Citar

Malherbe, J., & Zilveti, M. J. (2011). Movimentação de Capitais entre a União Europeia e os Países em Desenvolvimento e a Tributação Direta: Extensão Unilateral ou Tratados Bilaterais?. Revista Direito Tributário Atual, (26), 48–65. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1521

Edição

n. 26 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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