Beneficiário Efetivo

Abstract

O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama do conceito de "beneficiário efetivo" no Direito Tributário Internacional, bem como da definição adotada pela legislação de alguns países, tais como a Inglaterra e a França. A partir dessa análise inicial, é construída a definição do termo do ponto de vista do Direito brasileiro, a fim de delimitar o escopo do termo no âmbito da legislação de subcapitalização, recentemente editada, inclusive comparativamente ao conceito adotado internacionalmente.