Beneficiário Efetivo
Keywords:
beneficiário efetivoAbstract
O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama do conceito de "beneficiário efetivo" no Direito Tributário Internacional, bem como da definição adotada pela legislação de alguns países, tais como a Inglaterra e a França. A partir dessa análise inicial, é construída a definição do termo do ponto de vista do Direito brasileiro, a fim de delimitar o escopo do termo no âmbito da legislação de subcapitalização, recentemente editada, inclusive comparativamente ao conceito adotado internacionalmente.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.