A Integração da Tributação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Físicas
uma Análise Calcada na Neutralidade, Equidade e Eficiência
Keywords:
neutralidadeAbstract
It is not possible to think that the progress of trade relations and its projections on global scales would reach the current degree of development if entities engaged in congregating efforts to optimize them in favor of common goals were not in place. This paper by no means attempts to attack the independence and autonomy granted to the legal entities, features so relevant to build and carry on their economic activities. The perspective adopted herein is from a different nature, an eminently fiscal one. As a matter of fact, this paper aims at provide a critical analysis of the existent doctrines on the different systems of corporate taxation in its relation to the taxation of their partners, in an attempt to shed new lights on the matter, based on the imperatives of neutrality, equity and efficiency.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.