O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal

Authors

  • Ricardo Lobo Torres

Keywords:

consequencialismo

Abstract

This paper analyzes the theory of Legal Reasoning in the constitutional control system. The author exposes the Legal Reasoning in many constitutional control systems like the American, Austrian, German, Spanish and Portuguese. Explores also the Legal Reasoning in the Brazilian constitutional control system. The author tests finally the Legal Reasoning towards some fiscal policy and taxation issues.

Downloads

Published

2010-12-01

How to Cite

Torres, R. L. (2010). O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito Tributário Atual, (24), 439–463. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1653

Issue

No. 24 (2010)

Section

Artigos

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.