O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal

Autores/as

  • Ricardo Lobo Torres

Palabras clave:

consequencialismo

Resumen

Este artigo analisa a teoria do consequencialismo no controle de constitucionalidade. O autor expõe o consequencialismo em relação aos diversos sistemas de controle de constitucionalidade, como o americano, austríaco, alemão, espanhol e português. Enfrenta, ainda, o consequencialismo no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Testa, afinal, o consequencialismo diante de questões de política fiscal e tributação.

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Publicado

2010-12-01

Cómo citar

Torres, R. L. (2010). O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito Tributário Atual, (24), 439–463. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1653

Número

Núm. 24 (2010)

Sección

Artigos

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