O Caso Société Natexis Banque Populaire e a Cláusula de Matching Credit do Acordo de Bitributação entre Brasil e França

Authors

  • Natalie Matos Silva

Keywords:

matching credit, tax sparing, double tax treaties

Abstract

A proper conceptualization of the tax sparing credit and matching credit clauses is essential to avoid possible misunderstandings in their application. In this context, the scope of this article is to examine, in light of these concepts, the French decision that became notorious among international scholars by dealing with the application of the matching credit provision of Brazil-France Double Tax Treaty.

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Published

2012-12-01

How to Cite

Silva, N. M. (2012). O Caso Société Natexis Banque Populaire e a Cláusula de Matching Credit do Acordo de Bitributação entre Brasil e França. Revista Direito Tributário Atual, (28), 231–248. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1757

Issue

No. 28 (2012)

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