O Caso Société Natexis Banque Populaire e a Cláusula de Matching Credit do Acordo de Bitributação entre Brasil e França
Palavras-chave:
matching credit, tax sparing, acordos de bitributaçãoResumo
A adequada conceituação das cláusulas de tax sparing e matching credit é fundamental para que sejam evitados equívocos quando de sua aplicação. Nesse contexto, o presente artigo tem por escopo analisar, à luz dos referidos conceitos, decisão da jurisprudência francesa que ganhou destaque na doutrina internacional ao tratar da aplicação da cláusula de matching credit prevista no Acordo Brasil-França para evitar a dupla tributação.
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