The Applicability of the Principle of Material Truth and the Control of Fair Value Adjustments on Sub-accounts
Keywords:
AVJs – fair value adjustments, subaccounts, principle of material truth, IFRS, Law, Accounting, Statute number 12.973/2014Abstract
This research intends to demonstrate the applicability of the principle of material truth when there is an immediate taxation of fair value assessments (“AVJs”), based in the absent or erroneous disclosure of such assessments on the taxpayers’ accounting books.
At first, it will be analyzed the context of the enactment of such regulation, particularly with regard to the gradual adoption by the Brazilian tax legislation of the international accounting standards (IFRS). After, a general idea of what is meant by fair value adjustment and present value adjustment is given, distinguishing one kind from another.
It is also shown the natural fiscal neutrality of the accounting adjustments for tax purposes, mainly because of the Law and Accounting being diverse reference systems and because of the assumptions provided in the legislation for the taxation of gains recorded in accounting.
Ultimately, it is attributed the correct legal application of the principle of material truth regarding to the taxpayers eventually affected by the direct taxation of economic fluctuations caused by the fair value adjustments (AVJs), and the possible argumentative outputs of the taxpayer, which include the possibility of wide production of evidence.
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