A Aplicabilidade do Princípio da Verdade Material e o Controle de AVJs em Subcontas

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar a aplicabilidade do princípio da verdade material quando da tributação imediata das avaliações a valor justo – AVJs, baseada na ausente ou errônea evidenciação de tais ajustes na escrituração contábil do contribuinte.
Em um primeiro momento, é analisado o contexto da instituição da norma em referência, sobretudo no que diz respeito à gradual adoção pela legislação tributária nacional dos padrões contábeis internacionalmente aceitos (IFRS). Em seguida, é dada uma noção geral do que se entende por avaliações de patrimônio a valor justo e valor presente, diferenciando-se uma espécie da outra.
Evidencia-se, ainda, a neutralidade fiscal natural dos ajustes de mensuração patrimonial para fins fiscais, sobretudo em razão de o Direito e a Contabilidade serem sistemas de referência diversos e em razão dos pressupostos previstos na legislação para a tributação dos ganhos verificados na contabilidade.
Por fim, atribui-se a correta aplicação do princípio processual da verdade material em relação aos contribuintes eventualmente afetados pela tributação direta das oscilações econômicas provocadas pelos AVJs, e as possíveis saídas argumentativas do contribuinte, que passam pela possibilidade de ampla produção de provas.