The Plural Legal Nature of the Paying Source
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.59.9.2025.2715Keywords:
withholding agent, paying source, tax liability and passive subjectAbstract
The Brazilian legal doctrine fluctuates in categorizing the withholding agent as a tax responsible party, a tax substitute, or merely an auxiliary collection agent. This article aims to investigate the legal nature of the paying source. In the end, it was concluded that there is no single legal nature for the paying source. The theoretical perspectives present both strengths and weaknesses. The paying source cannot be strictly classified as a tax responsible party, a tax substitute, or an auxiliary collection agent. In fact, the paying source has a plural legal nature, sometimes acting as a tax responsible party, sometimes as a tax substitute, and at other times as an auxiliary collection agent.
References
ATALIBA, Geraldo. BARRETO, Aires Fernandino. Substituição e Responsabilidade Tributária. Revista de Direito Tributário, nº 49. São Paulo, set. 1989, p. 73-96.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema Constitucional Tributário. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
BARRETO, Paulo Ayres. Ampliação das hipóteses de retenção do ISS na fonte. Limites Normativos. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, volume 16. São Paulo: Dialética, 2012, p. 266-278.
________. Contribuições: regime jurídico, destinação e controle. 3ª ed. São Paulo: Noeses, 2020.
________. Imposto sobre a renda e preços de transferência. São Paulo: Dialética, 1999.
BECHO, Renato Lopes. A sujeição passiva tributária é um tema constitucional ou infraconstitucional? Revista Dialética de Direito Tributário, nº 195. São Paulo: Dialética, 2011, p. 104-123.
________. As modalidades de sujeição passiva no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 192. São Paulo: Dialética, 2011, p. 113-131.
________. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. São Paulo: Dialética, 2000.
BORGES, Arnaldo. O sujeito passivo da obrigação tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 31ª edição. São Paulo: Malheiros, 2017.
CARVALHO, Paulo de Barros. Fundamentos jurídicos da incidência. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e justiça tributária: exeqüibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte. São Paulo: Malheiros, 2007.
DERZI, Misabel de Abreu Machado. Notas de atualização. In BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 12ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2005.
GONÇALVES, José Arthur Lima. Princípios informadores do “critério pessoal da regra matriz de incidência tributária”. Revista de Direito Tributário, nº 23/24. São Paulo, 1983, p. 253-265.
JUSTEN FILHO, Marçal. Sujeição passiva tributária. Belém: CEJUP, 1986.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Substituição tributária e realidades afins – legitimidade ativa “ad causam”. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 68. São Paulo: Dialética, 2001, p. 61-76.
MACHADO, Brandão. Adicional do imposto de renda dos Estados. Repertório IOB de Jurisprudência, n. 19, set. 1989.
________. Notas de Direito Comparado - Tributação na Fonte e Substituição Tributária. In: SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 73-95.
.
MACHADO, Hugo de Brito. O contribuinte e o responsável no Imposto de Renda na Fonte. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 70. São Paulo: Dialética, 2001, p. 109-116.
NASCIMENTO, Octavio Bulcão. Sujeição Passiva Tributária. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de (coord.). Curso de Especialização em Direito Tributário: Estudos Analíticos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense/Gen, 2009, p. 799-838.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
QUEIROZ, Mary Elbe. Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Princípios, conceitos, regra-matriz de incidência, mínimo existencial, retenção na fonte, renda transnacional, lançamento, apreciações críticas. São Paulo: Manole, 2004.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 13ª edição. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
VELLOSO, Andrei Piten. As modalidades de sujeição passiva no Código Tributário Nacional. In: NICHELE, Rafael (coord.). Curso Avançado de Substituição Tributária: Modalidades e Direitos do Contribuinte. 2 ed. rev. aum. São Paulo: Livraria do Advogado: IET, 2016. p. 177-206.
VILLEGAS, Hector. Retenção de Tributos - Agentes de Retenção e Agentes de Percepção. Revista de Direito Tributário, nº 06. São Paulo, 1978, p. 67-83.
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