Imposto de Renda sobre Variação Cambial de Recursos Repatriados no Âmbito do RERCT

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-39-13

Palabras clave:

Imposto de Renda, RERCT, variação cambial, repatriação de ativos

Resumen

O presente artigo tem como escopo investigar se é possível, em caso de repatriação dos recursos regularizados nos termos da Lei n. 13.254/2016, que instituiu o RERCT, cogitar a incidência do Imposto de Renda sobre a suposta variação cambial desses ativos. Para responder a essa questão, será necessário tratar da incidência do Imposto de Renda sobre a variação cambial para depois averiguar o critério material de incidência do Imposto de Renda previsto no âmbito do RERCT. Após, será possível abordar a (não) incidência do Imposto de Renda sobre a variação cambial, em caso de repatriação, dos recursos regularizados pela Lei n. 13.254/2016.

Biografía del autor/a

Guilherme Galdino

Advogado em São Paulo.

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Publicado

2018-06-01

Cómo citar

Schoueri, L. E., & Galdino, G. . (2018). Imposto de Renda sobre Variação Cambial de Recursos Repatriados no Âmbito do RERCT. Revista Direito Tributário Atual, (39), 271–306. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-39-13

Número

Núm. 39 (2018)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2021 Guilherme Silva Galdino Cardin, Luís Eduardo Schoueri

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