O Tratamento do Preço, do Desconto e da Condição no Direito Tributário

Authors

  • Fábio Piovesan Bozza
  • Katia Soriano de Oliveira Mihara
  • Clara Gomes Moreira

Keywords:

price, discount, condition, juridical act, cause

Abstract

Many long-lasting relationships of supply of goods, services and rights usually aggregate accessory obligations (commercial duties) to the main business in order to increase the productivity and profitability of the transactions. This study aims to investigate under what circumstances the stipulation of the aforementioned commercial duties, especially those paid by discount, may or not affect the selling price of goods, services and rights and therefore influence on the calculation of taxes on revenue.

Author Biographies

Fábio Piovesan Bozza

Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo

Katia Soriano de Oliveira Mihara

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. LLM em Direito Societário pelo Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais. MBA em Análise e Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Advogada em São Paulo

Clara Gomes Moreira

Mestranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo

References

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Published

2021-12-28

How to Cite

Bozza, F. P., Mihara, K. S. de O., & Moreira, C. G. (2021). O Tratamento do Preço, do Desconto e da Condição no Direito Tributário. Revista Direito Tributário Atual, (32), 83–99. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/7

Issue

No. 32 (2014)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

Copyright (c) 2021 Fábio Piovesan Bozza, Katia Soriano de Oliveira Mihara, Clara Gomes Moreira

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