O Tratamento do Preço, do Desconto e da Condição no Direito Tributário
Palavras-chave:
preço, desconto, condição, negócio jurídico, causaResumo
Muitas relações continuadas de fornecimento de bens, serviços e direitos costumam agregar obrigações contratuais acessórias (verbas comerciais) ao negócio principal, com o intuito de incrementar a produtividade e a lucratividade das operações. O presente estudo pretende investigar em quais circunstâncias a estipulação das mencionadas verbas comerciais, especialmente aquelas remuneradas por desconto, pode ou não afetar o preço de venda de bens, serviços e direitos e, consequentemente, influenciar a apuração dos tributos incidentes sobre a receita.
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