A Qualificação dos Rendimentos de Assistência Técnica e Serviços Técnicos no Âmbito dos Acordos contra a Dupla Tributação Assinados pelo Brasil
Keywords:
international taxation, qualification, royalties, technical assistance, technical services, double taxation conventionsAbstract
This paper discusses the qualification of Brazilian source income earned by foreign recipients in consideration for the rendition of technical assistance and technical services as royalties for purposes of determining in which cases such consideration are subject to the Brazilian withholding tax. The discussion involves establishing the distinction among know-how, contracts for the rendition of services in general and technical assistance and technical services agreements to identify the requirements that have to be fulfilled so consideration for technical assistance and technical services falls within the definition of royalty for treaty purposes. It is our opinion that technical assistance and technical services should be rendered as royalties to the extent it is connected with an agreement which aims to transfer technology, only.
References
ASSAFIM, João Marcelo de Lima. A Transferência de Tecnologia no Brasil. 2 ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2013.
BAKER, Philip. Double Taxation Conventions and International Tax Law, Second Edition, London: Sweet & Maxwell, 1994.
BIANCO, Jõao Francisco. A Cide sobre royalties e os Tratados Internacionais contra Dupla Tributação. In. ROCHA, Valdir de Oliveira (org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. vol. VIII. São Paulo: Dialética, 2004. p. 242-262.
CALDERARO, Francisco R. S. Regime legal dos royalties referentes a patentes de invenção, marcas de indústria e comércio, assistência técnica, científica, administrativa ou semelhantes. In. (obra coletiva) Tecnologia, importação - exportação. São Paulo: CTE, 1976. p. 87-112.
CANTO, Gilberto de Ulhôa. Prestação de Serviços de Assistência Técnica por Emprêsa Estrangeira a Outra Empresa Estabelecida no Brasil: Pagamento de "Royalties", Tratamento pela Legislação do Impôsto sobre a Renda. Rendimentos de Residentes no Estrangeiro, Tributação. Despesas Dedutíveis. Funcionamento de Sociedade Estrangeira, o que o Caracteriza, In. _____. Temas de Direito Tributário. v. II. Rio de Janeiro: Alba, 1964. p. 177-200.
_____. "Royalties", Impôsto sobre a renda. Distinção entre "royalties" e outras formas de remuneração ou pagamento de direitos, bens ou serviços. Direitos autorais e diretos de autor, diferenças e tratamento fiscal. Rendimentos de residentes no estrangeiro. Dedutibilidade de despesa, pela fonte pagadora. In. _____. Temas de Direito Tributário. v. II. Rio de Janeiro: Alba, 1964. p. 201-223.
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
DU TOIT, Charl P.. Beneficial Ownership of Royalties in Bilateral Tax Treaties. The Netherlands: IBFD Publications, 1999.
GALHARDO, Luciana Rosanova. Serviços Técnicos Prestados por empresa Francesa e Imposto de Renda na Fonte. In. Revista Dialética de Direito Tributário nº 31. p. 39-44.
GNOCCHI, Alexandre. Propriedade Industrial - Licenças e Roialtes no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1960.
OECD (2012), Model Tax Convention on Income and on Capital 2010 (updated 2010), OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/978926417517-en.
PIRES, Manuel. Da Dupla Tributação Jurídica Internacional sobre o Rendimento. 1ª ed. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1984.
RIBEIRO, Ricardo Pereira e VASCONCELLOS, Roberto França de. A Transferência Internacional de Tecnologia e sua Tributação. In. Revista de Direito Tributário Internacional nº 06. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 127-168.
ROTHMANN, Gerd W. Problemas de Qualificação na Aplicação das Convenções contra a Bitributação Internacional. In. Revista Dialética de Direito Tributário nº 76. São Paulo: Dialética, 2002. p. 33-43
RUSSO, Raffaele. O modelo da OCDE de 2008: uma visão geral. In. Revista de Direito Tributário Internacional nº 10. São Paulo: Quartier Latin, 2008 p. 269-289.
SILVEIRA, Newton. Curso de Propriedade Industrial. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
TÔRRES, Heleno. Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia no Direito Tributário Brasileiro. In. Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro nº 134, Malheiros, 2004. p. 107-129.
_____. Direito Tributário e Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
_____. Direito Tributário Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
_____. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
_____. "Princípio da territorialidade e tributação de não-residentes no Brasil. Prestação de Serviços no Exterior. Fonte de produção e fonte de pagamento" In. _____ (coord). Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003. p. 71-108.
VOGEL, Klaus. On double taxation conventions: a commentary to the OECD-, UN- and US model conventions for the avoidance of double taxation of income and capital with particular reference to German treaty practice. 3ª ed. Germany: Kluwer Law International, 1997.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil.7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
_____. O imposto de renda na fonte e os serviços internacionais - análise de um caso de equivocada interpretação dos arts. 7º e 21 dos tratados, In. Revista Dialética de Direito Tributário nº 49. p. 7-17.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Andreza de Souza Ribeiro Fonseca
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
