A Qualificação dos Rendimentos de Assistência Técnica e Serviços Técnicos no Âmbito dos Acordos contra a Dupla Tributação Assinados pelo Brasil

Autores/as

  • Andreza de Souza Ribeiro Fonseca Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Advogados Universidade de São Paulo

Palabras clave:

tributação internacional, qualificação, royalties, assistência técnica, serviços técnicos e acordos internacionais de bitributação

Resumen

O presente artigo analisa a qualificação dos rendimentos de assistência técnica e serviços técnicos nos acordos internacionais de bitributação assinados pelo Brasil que incluem esses rendimentos no âmbito do artigo que versa sobre o tratamento aplicável aos royalties. O objetivo é verificar em quais hipóteses as remessas efetuadas ao exterior relativas à assistência técnica e aos serviços técnicos se sujeitariam à incidência do imposto de renda na fonte no Brasil. A discussão envolve a distinção existente entre os contratos de know-how, de prestação de serviços em geral e de assistência técnica e serviços técnicos para identificar em quais hipóteses os rendimentos de assistência técnica e serviços técnicos se submetem ao regime do artigo que versa sobre royalties. Conforme se verá, a equiparação prevista em alguns acordos assinados pelo Brasil não deve abranger os rendimentos de prestação de serviços em geral, mas apenas a assistência técnica e serviços técnicos complementares a um contrato de transferência de tecnologia.

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Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Fonseca, A. de S. R. (2021). A Qualificação dos Rendimentos de Assistência Técnica e Serviços Técnicos no Âmbito dos Acordos contra a Dupla Tributação Assinados pelo Brasil. Revista Direito Tributário Atual, (32), 45–62. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/80

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)