CONDOMÍNIOS EM TIME-SHARING: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SOLIDARIEDADE NO IPTU E NO ITR

Autores/as

  • André Luiz Ferreira Cunha

Palabras clave:

MULTIPROPRIEDADE, TIME-SHARING, IPTU, ITR, SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA

Resumen

O presente artigo analisa a tributação da multipropriedade imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à responsabilidade tributária e à solidariedade nos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e territorial rural (ITR). Inicialmente, parte-se da apresentação histórica e conceitual acerca do instituto do time-sharing. Na sequência, o estudo prossegue com a exposição dos aspectos gerais dos dois impostos para, então, abordar os aspectos da responsabilidade tributária no tocante à multipropriedade, perpassando pela questão atinente à solidariedade, objeto central do trabalho. O problema será analisado, também, sob o enfoque dos princípios da legalidade, da igualdade, da capacidade contributiva e do direito fundamental à propriedade, garantias fundamentais que devem permear toda atividade hermenêutica. Por fim, passa-se à breve exposição das questões afetas à execução no tocante à penhora do bem imóvel sujeito ao condomínio em multipropriedade.

Biografía del autor/a

André Luiz Ferreira Cunha

Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Analista Jurídico no Ministério Público de São Paulo.

Publicado

2020-09-01

Cómo citar

Cunha, A. L. F. . (2020). CONDOMÍNIOS EM TIME-SHARING: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SOLIDARIEDADE NO IPTU E NO ITR . Revista Direito Tributário Atual, (46), 81–98. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1097

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)