SEGURANÇA JURÍDICA E MUDANÇA JURISPRUDENCIAL: O CASO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NO ENTENDIMENTO DO STF

Autores/as

  • André Silva Gomes

Palabras clave:

SEGURANÇA JURÍDICA, MUDANÇA JURISPRUDENCIAL, PROGRESSIVIDADE, IMPOSTOS REAIS

Resumen

Este estudo se propõe a analisar o fenômeno da mudança de jurisprudência e seus efeitos sobre a segurança jurídica, focando especificamente no caso do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da progressividade de alíquotas aos impostos reais. Inicialmente apresenta-se o conteúdo normativo da segurança jurídica como princípio garantidor de um estado de coisas em que haja estabilidade normativa e confiança na manutenção dos posicionamentos dos tribunais, o que se faz por meio da consolidação e observação das orientações jurisprudenciais. Em seguida, examina-se o fenômeno da mudança de jurisprudência, que se dá quando um tribunal revê posicionamento anteriormente adotado sem que tenha ocorrido qualquer novidade fática ou normativa que influencie a nova decisão, baseando-se apenas nos mesmos elementos já existentes quando da tomada da primeira decisão. A mudança jurisprudencial, quando implementada, deve ser devidamente justificada, e devem ser tomadas medidas de mitigação dos seus efeitos. Ao final, analisa-se o histórico do posicionamento adotado pelo STF com relação à aplicação da progressividade de alíquotas aos chamados impostos reais, concluindo-se que, a despeito de possuir um histórico jurisprudencial consolidado e estável no sentido da inaplicabilidade da progressividade a esses impostos, no julgamento do RE 562.045 a Corte efetivamente realizou uma mudança de jurisprudência sem que tenham sido observados os requisitos de devida justificação. Com isso, foi causado um prejuízo à estabilidade e confiança inerentes à segurança jurídica.

Biografía del autor/a

André Silva Gomes

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado em Porto Alegre/RS.

Publicado

2020-09-01

Cómo citar

Gomes, A. S. . (2020). SEGURANÇA JURÍDICA E MUDANÇA JURISPRUDENCIAL: O CASO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NO ENTENDIMENTO DO STF. Revista Direito Tributário Atual, (46), 99–122. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1099

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)