PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA E CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Autores/as

  • Pedro Lucas Alves Brito

Palabras clave:

EFEITOS, FINALIDADE, ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PROGRESSIVIDADE

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar criticamente os argumentos de que a progressividade do imposto de renda deve ser, necessariamente, vinculada à capacidade contributiva e que a sua instituição somente pode ser feita por meio da prescrição de alíquotas graduais – o que restringiria a liberdade de ação do legislador infraconstitucional. Partindo da investigação da justificação da progressividade e de suas críticas, este trabalho enfrenta esses argumentos com atenção especial à forma como a progressividade para o imposto de renda foi prevista constitucionalmente e busca demonstrar que a consideração dos efeitos da tributação sobre a sociedade e o comportamento dos contribuintes é indispensável para garantir eficácia a essa norma.

Biografía del autor/a

Pedro Lucas Alves Brito

Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogado. São Paulo-SP.

Publicado

2021-01-01

Cómo citar

Brito , P. L. A. . (2021). PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA E CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Revista Direito Tributário Atual, (47), 393–409. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1183

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)