INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ENQUANTO ETAPA MEDIAL DO CICLO PRODUTIVO. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TEMÁTICA 816 OBJETO DE REPERCUSSÃO GERAL

Autores/as

  • Rafael Quevedo Rosas de Ávila

Palabras clave:

ISS, IPI, CRITÉRIO MATERIAL, DESCRITOR, REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA

Resumen

Mediante a eleição do esquema lógico-semântico da regra-matriz de incidência tributária enquanto método de aproximação do intérprete aos enunciados prescritivos do direito posto e, em especial, recortando-se para fins de sua análise exclusivamente o critério material do descritor, o presente trabalho tem por escopo precípuo definir se a industrialização por encomenda enquanto etapa intermediária do ciclo produtivo sujeita-se à incidência do imposto federal sobre produtos industrializados ou, distintamente, se a atividade humana nele imbuída reveste-se dos contornos jurídicos de um serviço municipalmente tributável e, para tanto, recortandose para fins de análise, a questão controvertida objeto do Recurso Extraordinário n. 882.461/MG sob repercussão geral (Tema 816) e sobre a qual pende julgamento definitivo da Suprema Corte, a qual particulariza-se pela circunstância da industrialização por encomenda ser realizada sobre os insumos remetidos pelo encomendante e por tal atividade constituir-se em uma etapa intermediária do processo fabril.

Biografía del autor/a

Rafael Quevedo Rosas de Ávila

Mestrando do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Tributário do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco. Advogado em São Paulo.

Publicado

2021-01-01

Cómo citar

Ávila, R. Q. R. de . (2021). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ENQUANTO ETAPA MEDIAL DO CICLO PRODUTIVO. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TEMÁTICA 816 OBJETO DE REPERCUSSÃO GERAL. Revista Direito Tributário Atual, (47), 410–435. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1184

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)