Presunções Jurídicas, Arm’s Length e o Conceito de Custo para Fins de Preços de Transferência

Autores/as

  • Luís Eduardo Schoueri

Palabras clave:

princípio arm’s length, presunções jurídicas, método do custo de produção mais lucro, custo histórico, custo normal, custo planejado, custo calculado

Resumen

Reconhecendo a importância do princípio arm’s length para a interpretação da legislação que inspira, o presente artigo investiga o conceito de “custo” trazido pela Lei nº 9.430/1996 para a aplicação do Método do Custo de Produção mais Lucro. Parte-se da natureza das regras de preços de transferência enquanto legítima presunção jurídica para se identificar, seja na experiência internacional, seja na marca característica da legislação brasileira - as margens predeterminadas de lucro -, evidência suficiente de que a Lei nº 9.430/1996 não se limita a considerar o custo contábil no Método CPL, abrindo espaço para custo normal e custo planejado.

Publicado

2014-06-01

Cómo citar

Schoueri, L. E. (2014). Presunções Jurídicas, Arm’s Length e o Conceito de Custo para Fins de Preços de Transferência. Revista Direito Tributário Atual, (31), 96–116. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1491

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)