O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação ambientalmente Orientada

Resumen

Recentemente o Direito Tributário tem estudado com mais interesse os tributos ambientalmente orientados, conhecidos também como tributos ambientais. Como estes tributos têm finalidade diversa da tradicional finalidade fiscal, já que visam primeiramente à preservação do meio ambiente, surgem dificuldades na aplicação dos institutos e princípios de Direito Tributário assim como são atualmente conhecidos. O presente trabalho pretende estudar a possibilidade de aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos ambientalmente orientados, verificando se e como o princípio pode ser aplicado.