O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação ambientalmente Orientada

Autores

  • Érico Hack
  • Roberto Ferraz

Palavras-chave:

tributos ambientais

Resumo

Recentemente o Direito Tributário tem estudado com mais interesse os tributos ambientalmente orientados, conhecidos também como tributos ambientais. Como estes tributos têm finalidade diversa da tradicional finalidade fiscal, já que visam primeiramente à preservação do meio ambiente, surgem dificuldades na aplicação dos institutos e princípios de Direito Tributário assim como são atualmente conhecidos. O presente trabalho pretende estudar a possibilidade de aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos ambientalmente orientados, verificando se e como o princípio pode ser aplicado.

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Publicado

2007-12-01

Como Citar

Hack, Érico, & Ferraz, R. (2007). O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação ambientalmente Orientada. Revista Direito Tributário Atual, (21), 211–232. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1565

Edição

Seção

Artigos