O Ingresso de Dividendos na UE

Precedentes da Corte Europeia de Justiça quanto à Liberalização de Capitais

Autores/as

  • Carlos Otávio Ferreira de Almeida

Palabras clave:

distribuição de lucros

Resumen

Este trabalho se propõe a analisar o tema da distribuição de lucros sob a perspectiva do ingresso de dividendos (inbound dividends) à luz da liberdade de movimentação de capitais que deve reger as relações intracomunitárias e aquelas entre Estados-membros e não membros da União Europeia. Com relação a estas últimas, pretende-se identificar o posicionamento atual da Corte Europeia de Justiça quanto ao escopo do art. 56 do Tratado da UE.

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Publicado

2010-12-01

Cómo citar

Almeida, C. O. F. de. (2010). O Ingresso de Dividendos na UE: Precedentes da Corte Europeia de Justiça quanto à Liberalização de Capitais. Revista Direito Tributário Atual, (24), 221–238. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1642

Número

Núm. 24 (2010)

Sección

Artigos

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