Imunidade de Impostos dos Veículos Eletrônicos dos Meios de Comunicação

Autores/as

  • Ives Gandra da Silva Martins

Palabras clave:

imunidade tributária

Resumen

Este trabalho aborda a questão da imunidade dos veículos eletrônicos dos meios de comunicação. O autor aborda os aspectos constitucionais da imunidade tributária e sua importância institucional para os regimes democráticos. A imunidade não encontra limitação constitucional quanto a forma instrumental de expressão.

Publicado

2010-12-01

Cómo citar

Martins, I. G. da S. (2010). Imunidade de Impostos dos Veículos Eletrônicos dos Meios de Comunicação. Revista Direito Tributário Atual, (24), 293–302. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1645

Número

Sección

Artigos