Reflexões sobre a Interpretação das Isenções Tributárias e a Aplicação do Art. 111 do CTN
Palabras clave:
isenções, tributárias, interpretação literal, interpretação estrita, art. 111 do CTNResumen
Este artigo busca entender o que vem a ser a interpretação literal (e estrita) ditada pelo CTN em seu art. 111 relativamente às isenções tributárias. Neste sentido, demonstra-se que a interpretação literal não é suficiente ao processo interpretativo, demandando, por este motivo, a interação com outros argumentos interpretativos para que se alcance um sentido normativo adequado. No que se relaciona à interpretação estrita das isenções tributárias, propõe-se a demonstrar, de um lado, a impossibilidade de preordenar o resultado normativo a ser obtido pelo intérprete e, de outro, a inaplicabilidade da interpretação estrita às isenções, já que não se classificam como normas excepcionais. A conclusão final do trabalho é a de que as isenções tributárias são interpretadas como quaisquer outras normas jurídicas, demandando a interação de diversos argumentos interpretativos num processo metodologicamente adequado, amparado por princípios constitucionais.
Citas
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Tradução de: Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
íVILA, Humberto. Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 21, janeiro/fevereiro/marco de 2010. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-21-JANEIRO-2010-HUMBERTO-AVILA.pdf>. Acesso em: 28 jul 2015.
____. Função da Ciência do Direito Tributário: do Formalismos Epistemológico ao Estruturalismo Argumentativo. Direito Tributário Atual nº 29. São Paulo: IBDT/Dialética, 2013. pp. 181-204.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2013.
BORGES, José Souto Maior. Teoria Geral da Isenção Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Trabalhos da Comissão Especial do Código Tributário Nacional. Rio de Janeiro: IBGE, 1954.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. 5. ed. Tradução de: António Menezes Cordeio. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.
CARRAZA, Roque. Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 5. ed. Tradução de: João Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1979.
FALCíO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.
____. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
GUASTINI, Riccardo. Teoria e Dogmatica Delle Fonti. Milão: Giuffrè, 1998.
HART, H.L.A. The Concept of Law. 2. ed. New York: Oxford University Press, 1997.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Tradução de: José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
MACCORMICK, Neil. Rhetoric and the Rule of Law. New York: Oxford University, 2005.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de Legislação Tributária. Edição póstuma. São Paulo: Ed. Resenha Tributária, 1975.
TORRES, Ricardo Lobo. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
VANONI, Ezio. Natura ed interpretazione delle leggi tributarie. Padova: Cedam, 1932.
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