Critério Espacial do ISS

Doutrina e Jurisprudência

Autores/as

  • Michell Przepiorka Vieira

Palabras clave:

jurisprudência, critério espacial do ISS, imposto sobre serviços

Resumen

O presente artigo objetiva analisar a recente decisão promulgada nos autos do Recurso Especial nº 1.439.753/PE à luz da doutrina e da jurisprudência nacional acerca do critério espacial da hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços - ISS. Para tanto buscaremos analisar as principais decisões envolvendo o aspecto espacial do ISS nos últimos anos, evidenciando os critérios utilizados. Por fim, proporemos uma definição de estabelecimento prestador de serviços que possa orientar os contribuintes quando forem recolher o imposto, baseada na análise jurisprudencial.

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Publicado

2015-06-01

Cómo citar

Vieira, M. P. (2015). Critério Espacial do ISS: Doutrina e Jurisprudência. Revista Direito Tributário Atual, (33), 461–480. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1744

Número

Núm. 33 (2015)

Sección

Artigos Premiados

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