A (Des)Proporcionalidade da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Sistema Brasileiro

Autores/as

  • Martha Toribio Leão

Palabras clave:

imposto de renda, progressividade, capacidade contributiva, redistribuição de riquezas e proporcionalidade

Resumen

O artigo aborda o tema da proporcionalidade da progressividade das alíquotas do imposto de renda da pessoa física no Brasil. Para isso, em primeiro lugar, busca a justificativa da adoção de um sistema de alíquotas progressivas para o imposto de renda, afastando a ideia de que a capacidade contributiva exigiria a progressividade. A justificativa é buscada na adoção de uma política social de redistribuição de riquezas, utilizando o tributo como forma de intervenção na ordem econômica e social. Em segundo lugar, analisa a ineficácia desse instrumento na realidade brasileira, o que leva ao exame da proporcionalidade da progressividade no ordenamento jurídico brasileiro, a partir dos critérios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Publicado

2012-12-01

Cómo citar

Leão, M. T. (2012). A (Des)Proporcionalidade da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Sistema Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (28), 188–205. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1755

Número

Sección

Artigos