A (Des)Proporcionalidade da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Sistema Brasileiro

Resumo

O artigo aborda o tema da proporcionalidade da progressividade das alíquotas do imposto de renda da pessoa física no Brasil. Para isso, em primeiro lugar, busca a justificativa da adoção de um sistema de alíquotas progressivas para o imposto de renda, afastando a ideia de que a capacidade contributiva exigiria a progressividade. A justificativa é buscada na adoção de uma política social de redistribuição de riquezas, utilizando o tributo como forma de intervenção na ordem econômica e social. Em segundo lugar, analisa a ineficácia desse instrumento na realidade brasileira, o que leva ao exame da proporcionalidade da progressividade no ordenamento jurídico brasileiro, a partir dos critérios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.