O Princípio da Universalidade na Tributação da Renda

Análise acerca da Possibilidade de Atribuição de Tratamento Jurídico-tributário Distinto a Determinados Tipos de Rendimentos Auferidos pelas Pessoas Físicas

Autores/as

  • Ramon Tomazela Santos

Palabras clave:

imposto de renda, princípio da universalidade, tratamento diferenciado para certos rendimentos, tributação com finalidade indutora

Resumen

O presente artigo tem o objetivo de analisar a densidade normativa do princípio constitucional da universalidade, a fim de examinar a possibilidade de o legislador ordinário conferir tratamento jurídico-tributário distinto a determinados rendimentos, para fins de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física.

Descargas

Publicado

2012-12-01

Cómo citar

Santos, R. T. (2012). O Princípio da Universalidade na Tributação da Renda: Análise acerca da Possibilidade de Atribuição de Tratamento Jurídico-tributário Distinto a Determinados Tipos de Rendimentos Auferidos pelas Pessoas Físicas. Revista Direito Tributário Atual, (28), 264–294. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1759

Número

Núm. 28 (2012)

Sección

Artigos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.