A Persona e o Direito

entre a Realidade e a Ficção das Pessoas Jurídicas

Resumen

Com o propósito de evidenciar o descabimento de questionamentos fiscais que, não raro, apontam a falta de “substância” de uma pessoa jurídica para alegar sua inexistência ou invalidade perante o direito, o presente artigo adentra o tema da personalidade jurídica dos entes coletivos, encontrando na figura da persona (máscara) o elemento identificador da natureza das pessoas jurídicas e demonstrando que o ordenamento não exige desta materialidade outra que não a referência espacial - sede - que lhes permite ser um centro ao qual se imputam direitos e obrigações.