Um Olhar para a Arbitragem Tributária

Comparativo das Propostas no Senado Federal, Provocações e Sugestões

Autores/as

  • Tathiane Piscitelli
  • Andrea Mascitto
  • André Luiz Fonseca Fernandes

Palabras clave:

arbitragem tributária, métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias, Projeto de Lei n. 4.257/2019, Projeto de Lei n. 4.468/2020, acesso à justiça tributária

Resumen

O artigo analisa e compara alguns dos principais aspectos dos projetos de lei em trâmite no Senado Federal que pretendem, com base em modelos distintos, instituir a arbitragem tributária no Brasil. A partir da avaliação (i) do instrumento normativo adequado para criação do instituto; (ii) do momento no qual a disputa poderia ser levada à seara arbitral tributária; (iii) das matérias tributárias passíveis de solução arbitral; (iv) do controle judicial da decisão arbitral tributária; (v) da formalização da opção pela via arbitral tributária; (vi) da legislação subsidiária aplicável ao mecanismo arbitral tributário; e (vii) de algumas questões conexas às anteriores são apresentadas sugestões de aperfeiçoamento de tais modelos legislativos, com o objetivo de melhorar o acesso à justiça tributária no país.

Publicado

2023-03-21

Cómo citar

Piscitelli, T., Mascitto, A., & Fernandes, A. L. F. (2023). Um Olhar para a Arbitragem Tributária: Comparativo das Propostas no Senado Federal, Provocações e Sugestões. Revista Direito Tributário Atual, (48), 734–759. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1861

Número

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)