O Impacto do Sistema Tributário Brasileiro para Perpetuação da Desigualdade Racial no Brasil

Autores/as

  • Jurandir Sá Barreto Junior UNEB
  • Michelle dos Santos Gomes

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.8.2023.1921

Palabras clave:

sistema tributário, desigualdade racial, democracia racial, estado de direito

Resumen

Esse trabalho pretende refletir sobre o impacto que o sistema tributário brasileiro exerce sobre os pretos e pardos, servindo de instrumento de perpetuação da desigualdade racial haja vista que os mesmos pertencem majoritariamente à população de baixa renda que, paradoxalmente, sofre com a pesada carga tributária incidente sobre o consumo. Nesse diapasão, afirma-se que a tributação brasileira não cumpre com a finalidade de redistribuição de renda nem, muito menos, com a preservação do mínimo existencial previsto pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de alcançar a justiça social. Com esse objetivo, o trabalho foi estruturado em três partes. Na primeira, descreve-se o impacto que o sistema tributário exerce sobre a realidade social brasileira de maneira geral. Na segunda parte, investiga-se o mito da democracia racial enquanto parâmetro ideológico responsável pela cegueira racial do estado brasileiro, responsável pelas políticas públicas impessoais diante da realidade estruturalmente desigual. Por último, na terceira parte, reflete-se sobre o impacto da referida tributação sobre a condição específica dos afrodescendentes.

Publicado

2023-04-26

Cómo citar

Sá Barreto Junior, J., & Michelle dos Santos Gomes. (2023). O Impacto do Sistema Tributário Brasileiro para Perpetuação da Desigualdade Racial no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, (53), 194–214. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.8.2023.1921

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)