A Tributação da Disponibilização de Sons e Imagens pela Internet e o PLC n. 386/2012
Palabras clave:
internet, streaming, ICMS, ISS, Projeto de Lei Complementar, serviço, comunicaçãoResumen
Buscamos no presente trabalho analisar os principais aspectos relativos à tributação das atividades de disponibilização de sons e imagens pela internet, o chamado streaming. A discussão hoje se torna mais relevante em razão do Projeto de Lei Complementar n. 386, de 2012 (atual PL n. 366/2013), que pretende incluir na lista anexa de serviços da Lei Complementar n. 116/2003, almejando a tributação pelo Imposto sobre Serviços (ISS), das atividades de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”.
Independentemente da aprovação ou não de tal Projeto, é relevante a verificação da legitimidade de tal tributação, visto que as atividades realizadas pela internet, dado seu crescente volume e relevância econômica, serão alvo constante de iniciativas da mesma natureza.
Citas
- ANGEIROS, Luciana. Tributação dos Provedores de Acesso í Internet in Internet: o Direito na Era Virtual, SCHOUERI, Luís Eduardo (Organiz.). Rio de Janeiro: Forense, 2001.
- ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
- ________________. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
- ATALIBA, Geraldo e BARRETO, Aires Fernandino. ISS – locação e "leasing" in Revista de Direito Tributário, nº 51. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
- íVILA, Humberto. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza. Exportação de Serviços. Lei Complementar nº 116/2003. Isenção: Requisitos e Alcances. Conceitos de "Desenvolvimento" de Serviço e "Verificação" de seu Resultado in Revista Dialética de Direito Tributário, volume 134. São Paulo: Dialética, 2006.
- íVILA, Humberto. Teoria dos Princípios, da Definição í Aplicação dos Princípios Jurídicos, 15ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2014.
- BARRETO, Aires Fernandino. Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Saraiva, 2012.
- ________________________. ISS – Intributabilidade das Atividades-meio: Imperativo Constitucional in Direito Tributário Contemporâneo, Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba, BARRETO, Aires Fernandino (Coord.). São Paulo: Malheiros, 2011.
- ________________________. ISS na Constituição e na Lei. São Paulo: Dialética, 2009.
- BARRETO, Paulo Ayres. Ampliação das Hipóteses de Retenção do ISS na Fonte. Limites Normativos in Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, 16º volume, ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). São Paulo: Dialética, 2012.
- BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves e ANDRADE, Alberto Guimarães. Provedor de Internet e o ICMS in Revista Dialética de Direito Tributário, volume 112. São Paulo: Dialética, 2005.
- BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2007.
- CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS, 16ª edição, revista e ampliada, até a EC 67/2011, e de acordo com a Lei Complementar 87/1996, com suas ulteriores modificações. São Paulo: Malheiros, 2012.
- _________________________. 20 Anos da Tributação dos Serviços de Comunicação pelos Estados, O Incompreendido Perfil Constitucional do ICMS – Comunicação – Questões Conexas in Direito Tributário – Homenagem a Paulo de Barros Carvalho, SCHOUERI, Luís Eduardo (Coord.). São Paulo: Quartier Latin, 2008.
- ________________________. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2010.
- ________________________. Reflexões sobre a Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses, 2010.
- CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e Positivação no Direito Tributário, Livro II. São Paulo: Noeses, 2013.
- ________________________. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo: Noeses, 2011.
- ________________________. Curso de Direito Tributário, 21ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009.
- CASSONE, Vittorio. Intepretação no Direito Tributário, Teoria e Prática. São Paulo: Editora Atlas, 2004.
- CEZAROTI, Guilherme. Breves Considerações a Respeito da Incidência do ICMS nas Operações Realizadas via Internet in Internet: o Direito na Era Virtual, SCHOUERI, Luís Eduardo (Organiz.). Rio de Janeiro: Forense, 2001.
- CHIESA, Clélio e OLIVEIRA, Marcos Hailton Gomes de. Não-incidência do ISSQN sobre contratos de cessão de direitos de uso de fonogramas publicitários in Revista Dialética de Direito Tributário, volume 143. São Paulo: Dialética, 2007.
- COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria Geral do Tributo, da Interpretação e da Exoneração Tributária. São Paulo: Dialética, 2003.
- _____________________________. Tributação na Internet, Pesquisas Tributárias – Nova Série nº 7, MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. P. 114.
- COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva, 4ª edição, atualizada, revista e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2012.
- GIARDINO, Cleber. ISS – Competência Municipal in Revista de Direito Tributário, nº 32. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
- GRECO, Marco Aurélio. Internet e Direito. São Paulo: Dialética, 2000.
- JARDIM NETO, José Gomes. Os Produtos Digitais Vendidos na Internet e o ICMS in Internet: o Direito na Era Virtual, SCHOUERI, Luís Eduardo (Organiz.). Rio de Janeiro: Forense, 2001.
- JUSTEN FILHO, Marçal. O Imposto sobre Serviços da Constituição. São Paulo: Revista do Tribunais, 1985.
- MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Pesquisas Tributárias Nova Série – 7, Tributação na Internet. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
- MELO, José Eduardo Soares de. ISS – Aspectos Teóricos e Práticos (atualizada com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003), 3ª edição. São Paulo: Dialética, 2003.
- _________________________. ICMS – Teoria e Prática, 11ª edição. São Paulo: Dialética, 2009.
- MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Classificação dos Tributos – Uma visão analítica, IV Congresso Nacional de Estudos Tributários – Tributação e Processo. São Paulo: Noeses, 2007.
- OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual Avançado do Imposto sobre Serviços, Teoria Geral do Imposto sobre Serviços. São Paulo: Lex Editora, 2006.
- OLIVEIRA, Júlio Maria de. Internet e Competência Tributária. São Paulo: Dialética, 2001.
- TIPKE, Klaus e LANG, Joachim. Direito Tributário (Steuerrecht), tradução da 18ª edição alemã, totalmente refeita, de Luiz Dória Furquim, Volume I. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2008.
- TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica: Metódica da Segurança Jurídica do Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
- ______________________. Direito Tributário das Telecomunicações e Satélites. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
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