To Split or not to Split: o Split Payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus Potenciais Impactos no Brasil

Autores

  • Alexandre Alkmim Teixeira ABRADT

Palavras-chave:

tributário, Imposto sobre Valor Agregado – IVA, Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, reforma tributária, split payment, pagamento segregado

Resumo

O Split Payment consiste em uma sistemática a partir da qual, quando do pagamento pela aquisição do bem ou serviço, o valor referente ao tributo é financeiramente destinado à liquidação da obrigação tributária, não sendo entregue ao fornecedor do bem ou serviço (contribuinte) que realiza o respectivo fato gerador. Sua previsão consta das principais propostas de emenda constitucional de reforma tributária, mas a experiência internacional demanda cautelas para sua implantação. Em especial, deverão ser observados o impacto no fluxo de caixa das empresas e a adoção de mecanismos eficazes de restituição dos valores pagos a maior.

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Teixeira, A. A. (2022). To Split or not to Split: o Split Payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus Potenciais Impactos no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, (50), 27–46. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2139

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)