Considerações sobre o Perdimento Aduaneiro de Bens na Legislação Brasileira

Autores/as

  • Diogo Bianchi Fazolo Universidade Católica de Brasília
  • Rosaldo Trevisan Universidade Católica de Brasília
  • Mauricio Dalri Timm do Valle Centro Universitário Curitiba - UniCuritibaUniversidade Federal do Paraná-UFPR

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.7.2022.2200

Palabras clave:

sanção, perdimento de bens, direito aduaneiro

Resumen

O perdimento de bens está previsto na legislação aduaneira e também na Constituição da República de 1988. Muito embora tenha sido amplamente estudado pela doutrina jurídica brasileira ainda existem controvérsias envolvendo o tema, especialmente sobre a sua recepção pela Carta de 1988. O que se pretende resolver no presente artigo é se o perdimento aduaneiro de bens foi de alguma maneira limitado constitucionalmente. De modo que se precisa conceituar o perdimento de bens sob as lentes do direito aduaneiro, dando especial ênfase ao que foi publicado pelos doutrinadores brasileiros. Também se mostra necessário analisar a redação do dispositivo constitucional que trata do assunto, partindo dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, comparando-o com o dispositivo que enumera as sanções penais. Como resultado se verificou que o perdimento constitucional de bens é uma sanção genérica que pode ser regulamentada por lei pelo legislador ordinário. O perdimento aduaneiro de bens é apenas uma das hipóteses de sanção e está limitado pela norma constitucional da transcendência do perdimento de bens mediante lei.

Biografía del autor/a

Diogo Bianchi Fazolo, Universidade Católica de Brasília

Advogado em Curitiba, membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/Paraná. Especialista em Direito Aduaneiro (UNICURITIBA/PR) e mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB)

Rosaldo Trevisan, Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito (UFPR), Professor de Direito Aduanero, Tributário e Internacional em diversas instituições de ensino, no Brasil e no exterior. Professor do corpo permanente stricto sensu da Universidade Católica de Brasília (UCB). Membro especialista do CARF/MF. Membro das comissões redatoras dos regulamentos aduaneiros brasileiros de 2002 e 2009, e do Grupo encarregado da redação do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Auditor-Fiscal da RFB. Consultor da OMA, do Banco Mundial e do FMI. Membro da Junta Diretiva da Academia Internacional de Direito Aduaneiro.

Mauricio Dalri Timm do Valle, Centro Universitário Curitiba - UniCuritibaUniversidade Federal do Paraná-UFPR

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR; Professor de Direito Tributário e de Direito Processual Tributário do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA; Professor-Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e do Curso de Especialização em Direito Aduaneiro, ambos do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA;Foi Professor Substituto de Metodologia do Trabalho Cientí­fico em Direito na Faculdade de Direito da Unversidade Federal do Paraná - UFPR; Membro dos Grupos de Pesquisas em "Fundamentos do Direito" e em "e-Justiça", ambos orientados pelo Professor Doutor Cesar Antônio Serbena, e do Grupo de Pesquisa em "Direito Tributário Empresarial", orientado pelo Professor Doutor José Roberto Vieira, todos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; Advogado e consultor tributário.

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Publicado

2022-08-23

Cómo citar

Bianchi Fazolo, D. ., Trevisan, R. ., & Timm do Valle, M. D. (2022). Considerações sobre o Perdimento Aduaneiro de Bens na Legislação Brasileira. Revista Direito Tributário Atual, (51), 174–196. https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.7.2022.2200

Número

Núm. 51 (2022)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2022 Diogo Bianchi Fazolo, Rosaldo Trevisan, Mauricio Dalri Timm do Valle

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