Configuração da Capacidade Econômica no Direito Tributário Brasileiro

Autores/as

  • Luniza Carvalho Nascimento UFBA

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.12.2023.2299

Palabras clave:

capacidade econômica, capacidade contributiva, configuração

Resumen

A capacidade contributiva é norma que fundamenta não só a medida do tributo, como também a eleição de fatos para integrar os suportes fáticos das hipóteses de incidências tributárias. Pela sua importância no Direito Tributário, não raras as vezes é confundida com a capacidade econômica dos cidadãos, pelo que se faz necessária a diferenciação entre os institutos e a exposição dos seus arquétipos no Direito. Por essa razão, objetiva-se com o artigo discorrer sobre a configuração das capacidades econômica e contributiva no Direito, em atenção às suas particularidades. O método de pesquisa adotado segue a vertente jurídico-teórica, desenvolvido por meio de raciocínio indutivo. Sendo assim, verificou-se que a capacidade econômica, enquanto situação jurídica, é formada quando da ocorrência de fatos jurídicos existentes e, alguns casos, válidos, e a capacidade contributiva se configura quando da ocorrência do fato tributário, após a verificação da substância jurídica dos fatos a ele subjacente.

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Publicado

2023-04-26

Cómo citar

Nascimento, L. C. (2023). Configuração da Capacidade Econômica no Direito Tributário Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (53), 303–324. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.12.2023.2299

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)