Memória, Afeto e Esperança

nossa História de Luta pela Inclusão da Perspectiva de Gênero na Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132/2023)

Resumen

Este artigo tem como objetivo narrar nossa jornada de organização, atuação e luta para que a Reforma Tributária incorporasse a perspectiva de gênero, a fim de mitigar as discriminações contra as mulheres perpetradas pelo sistema tributário brasileiro. A trajetória do Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV Direito SP, junto a diversas atoras e atores políticos, sociais, acadêmicos e institucionais, contribuiu, pela primeira vez na história do Brasil, para a inclusão de artigos na Constituição que garantem a redução de tributos para produtos de higiene menstrual e exigem a avaliação de gênero em benefícios tributários.