Memória, Afeto e Esperança
nossa História de Luta pela Inclusão da Perspectiva de Gênero na Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132/2023)
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.32.2024.2535Palavras-chave:
Reforma Tributária, PEC n. 45/2019, EC n. 132/2023, tributação e gênero, trabalho de cuidadoResumo
Este artigo tem como objetivo narrar nossa jornada de organização, atuação e luta para que a Reforma Tributária incorporasse a perspectiva de gênero, a fim de mitigar as discriminações contra as mulheres perpetradas pelo sistema tributário brasileiro. A trajetória do Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV Direito SP, junto a diversas atoras e atores políticos, sociais, acadêmicos e institucionais, contribuiu, pela primeira vez na história do Brasil, para a inclusão de artigos na Constituição que garantem a redução de tributos para produtos de higiene menstrual e exigem a avaliação de gênero em benefícios tributários.
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Copyright (c) 2024 Luiza Machado de O. Menezes
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