Vício de simulação no planejamento tributário brasileiro: entre a liberdade do contribuinte e o poder de tributar do Fisco.
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.9.2025.2763Palabras clave:
planejamento tributário, direito à liberdade, simulação, limitesResumen
O presente artigo visa breve análise acerca do vício de simulação no direito tributário, a fim de conceituá-lo e verificar os limites de sua aplicabilidade pelo Fisco como fundamento para desconsiderar determinado planejamento tributário. No presente artigo, adotou-se os métodos pragmáticos e zetético de pesquisa, por meio de um estudo doutrinário – na literatura pátria e na estrangeira – e da análise dos precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema. O desenvolvimento do presente trabalho pressupõe invariavelmente o questionamento e a crítica da dogmática tributária clássica, pretendendo adaptá-la aos novos anseios e problemas aos quais esta vem sendo diuturnamente exposta.
Citas
ÁVILA, Humberto. Constituição, liberdade e interpretação. São Paulo: Malheiros, 2019.
ÁVILA, Humberto. “Limites à tributação com base na solidariedade social”. In GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra. (Coords). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, pp. 68-88.
ÁVILA, Humberto. Planejamento Tributário. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 98, 2006,
ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Indeterminação no direito: entre a indeterminação aparente e a determinação latente. São Paulo: Malheiros/Juspodivm, 2022.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança Jurídica. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
BARRETO, Paulo Ayres. Planejamento tributário: limites normativos. São Paulo: Noeses, 2016.
BECHO, Renato Lopes. Lições de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.
BECHO, Renato Lopes. Os Contornos da Ciência do Direito e seu Impacto na Formação do Direito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 223, 2014.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 7ª ed. -São Paulo. Noeses, 2018.
CAMPOS, Diogo Leite de; ANDRADE, João Costa. Autonomia Contratual e direito tributário. Coimbra: Almedina, 2008.
DA SILVA PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil, Vol. I, 30ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A ciência do direito. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2010.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados. Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT. v. 12, n. 71, p. 21-37, set./out. 2014.
LEÃO, Martha Toríbio. O direito Fundamental de Economizar Tributos: entre a legalidade, liberdade e a solidariedade. São Paulo: Malheiros, 2018.
LESSA, Donovan Mazza. “Limites à liberdade do contribuinte no planejamento Fiscal”. In LEAL, Saul Tourinho; GREGÓRIO JÚNIOR, Eduardo Lourenço (Coord.). A Constituição Cidadã e o Direito Tributário: estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto. Belo Horizonte: Fórum, 2019, pág. 131-160.
MACHADO DERZI, Misabel Abreu de. A desconsideração dos atos e negócios jurídicos dissimulatórios, segundo a Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001. São Paulo: Dialética, 2001.
NOVOA, César Garcia. La Cláusula Antielusiva en la Nueva Ley General Tributária. Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y sociales, S.A. Madrid, 2004, Barcelona.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Tomo IV, 2ª Edição, Rio de Janeiro, 1954.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. “A simulação no Código Tributário Nacional e na prática”. Revista de Direito Tributário Atual, v. 27. São Paulo: Dialética, 2012.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Norma Geral Antielusão. Direito Tributário Atual, v. 25, 2011, p.132-146.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – ELISÃO e EVASÃO FISCAL – NORMA ANTIELISÃO E NORMA ANTIEVASÃO. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de Direito Tributário. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ROSEMBUJ, Tulio. EL FRAUDE DE LEY Y EL ABUSO DE LAS FORMAS EN EL DERECHO TRIBUTARIO. 2ª ed., Madrid, Marcial Pons, 1999.
MACCORMICK, Neil. Rhetoric and the rule of law – A theory of legal reasoning. New York: Oxford University Press, 2005.
RAZ, Joseph. Practical reasoning and norms. 3 ed. Oxford: Oxford University Press, 1999.
SAMPAIO DÓRIA, Antônio Roberto. Elisão e evasão fiscal. São Paulo. J. Bushatsky, 1977, p. 57-79.
SCHAUER, Frederick. Playing by the Rules: a phylosophical examination of rule-based decision-making in law and in life. Oxford: Clarendon, 2002.
SCHOUERI, L. E. O desafio do planejamento tributário. In: Luís Eduardo Schoueri. (Org.). Planejamento tributário e o propósito negocial. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 1.
TORRES, Ricardo Lobo. A legitimação da capacidade contributiva e dos direitos fundamentais do contribuinte. In: SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário - homenagem a Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, V.I, 2003.
XAVIER, Alberto. Tipicidade da tributação, Simulação e Norma Antielisiva. São Paulo: Dialética, 2001.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Marcelo Ferraz PInheiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
