Conflitos Aparentes na Reforma Tributária da Emenda Constitucional n. 132/2023
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.63.6.2026.2806Palabras clave:
reforma tributária, bens e serviços, operações, conflito de competência, materialidades tributáveisResumen
A (atual) Reforma Tributária trouxe inegáveis alterações estruturais na forma como as competências tributárias vinham sendo interpretadas e tratadas até o momento.
A escolha do legislador por uma materialidade de conteúdo semântico complexo e amplo e com vagueza considerável coloca um novo desafio aos intérpretes do Direito na dinâmica das relações dessas novas hipóteses de incidência com as existentes anteriormente. Tentaremos, neste breve artigo, iniciar a análise desse tema, sem pretensão de esgotá-lo, para buscar entender como as novas materialidades tributáveis pelo IBS e pela CBS devem ser interpretadas frente às demais previsões constitucionais de tributação.
O objetivo desse artigo é examinar os contornos interpretativos da materialidade dos dois novos tributos, frente aos demais tributos, para verificar situações em que pode haver um conflito ou sobreposição de competências. Tentaremos verificar se tais situações de conflito seriam efetivas, ou apenas aparentes.
Citas
- ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Revista Dos Tribunais, 1968.
- ÁVILA, Humberto. Teoria Dos Princípios - da Definição à Aplicação Dos Princípios Jurídicos, 12ª edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.
- _______________. Constituição, Liberdade e Interpretação. 4ª ed., ver. e atual. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025.
- _______________. Teoria da Segurança Jurídica. 7ª ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025.
- _______________. Teoria da Indeterminação no Direito, Entre a Indeterminação Aparente e a Determinação Latente. 3ª ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025.
- BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, atualizadora Misabel Abreu Machado Derzi, 8ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.
- BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: regime jurídico, destinação e controle. São Paulo: Editora Noeses, 2006.
- BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário, 3ª edição. São Paulo: Editora Lejus, 2002.
- CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 20ª edição, revista e ampliada, até a EC n. 132/2023. São Paulo: Malheiros, 2024.
- _______________. Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
- DINIZ, Guilherme Soares Diniz. Interpretação das Competências Tributárias: um modelo de limite semântico. São Paulo: Noeses, 2024.
- MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 33ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2012.
- MELO, Ísis Ariana Castro. A Mutação de Conceito Constitucionais de Direito Tributário: uma possibilidade. São Paulo: Noeses, 2024.
- MENDONÇA, Cristiane. Competência Tributária. São Paulo: Quatier Latin, 2004.
- TIPKE, Klaus e LANG, Joachim. Direito Tributário (Steuerrecht), tradução da 18ª edição alemã, totalmente refeita, de Luiz Dória Furquim, Volume I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2008.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965. Reforma o Sistema Tributário. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 06 dez. 1965.
- BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 dez. 2023
- BRASIL. Lei nº 214, de 16 de janeiro de 2005. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 jan. 2025
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Felipe Jim Omori
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
